=colaboração recebida de dolores barreiros:



"Receita Federal implantará em dois anos modelo em que contribuinte

recebe o formulário já pronto, com valores

Os 24,2 milhões de contribuintes brasileiros não vão mais precisar

quebrar a cabeça na hora de preencher a declaração do Imposto de

Renda da Pessoa Física. No prazo máximo de dois anos, eles vão

passar a receber o formulário já pronto, incluindo o valor do tributo

a pagar ou a restituição a receber, seguindo o modelo já usual do

temido fisco norte-americano e recentemente implantado no Chile. O

sistema será alimentado com informações fornecidas por seus

parceiros comerciais, entre prestadores de serviço, imobiliárias e

cartórios. Seu único trabalho será confirmar os dados ou fazer

pequenas modificações, se necessário.

A novidade foi divulgada ontem por Marcos Mazoni, diretor-presidente do

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Embora a Receita

Federal do Brasil tenha evitado se pronunciar sobre o assunto, o corpo

técnico em Brasília participou esta semana da primeira reunião do

ano para discutir o Imposto de Renda para 2009. A mudança virá já na

gestão da nova secretária da Receita, Lina Vieira, que assumiu o posto

quinta-feira passada.

Janir Adir Moreira, vice-presidente da Associação Brasileira de

Direito Tributário (Abradt), calcula que a medida trará uma redução

substancial na malha fina. 'A Receita já monitora todos os passos do

contribuinte brasileiro e não há mais como omitir uma informação de

rendimento na declaração. Se ela já tem todos os dados nas mãos para

fiscalizar, por que não ajudar o contribuinte? ', observa. Ele acredita

que o procedimento irá poupar trabalho ao contribuinte e não irá

induzi-lo a erro, já que as informações serão em boa medida

repassadas por ele próprio e em seguida conferidas antes de dar o OK.

Atualmente, o contribuinte ou o contador indicado por ele tem por

hábito recuperar os dados lançados na declaração de IR do ano

anterior e salvar no novo arquivo, acrescentando uma ou outra

alteração. É diferente do que irá ocorrer no futuro, quando as

informações serão fornecidas à Receita por terceiros. 'Quando o

contribuinte compra uma casa na praia e registra em cartório, o

cartório hoje já emite uma declaração que irá alimentar o banco de

dados da Receita. O mesmo irá ocorrer ele prestou ou pagou por um

serviço, comprou ou vendeu ações, ou trocou o carro', lembra

Moreira. 'É uma via de mão dupla. Hoje quem já tem certificação ou

assinatura digital no Brasil tem acesso a todos os dados da sua conta

corrente fiscal. Ele consegue saber se alguém declarou qualquer valor

a ele', afirma.

(Estado de Minas - Economia - Sandra Kiefer ? 8/8/08)

Nota do Clipping: Este assunto também foi veiculado na seguinte fonte:

Diário do Nordeste/CE"