publiado no site do correio da bahia, de hoje, 07.08.2008
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) editar uma súmula vinculante para determinar que presos e réus só podem ser algemados, em exposição pública, em casos de risco de fuga, resistência à prisão ou ameaça de agressão às autoridades. A súmula vinculante é um entendimento expresso pelo STF que deve ser obrigatoriamente seguido por instâncias inferiores da Justiça.
O STF vai encaminhar uma orientação sobre sua decisão ao ministro da Justiça, Tarso Genro, ao qual está subordinada a Polícia Federal e aos secretários de segurança pública dos estados, superiores da Polícia Civil.
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