O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o desembargador Benedito Gonçalves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça STJ). A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Se for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, Gonçalves será o primeiro negro a assumir uma cadeira no STJ, onde preencherá a vaga aberta pela aposentadoria de José Delgado.
Lula escolheu Gonçalves ao analisar uma lista tríplice eleita pelos ministros do STJ. O magistrado recebeu 21 votos. Na relação, também estavam as desembargadoras Assusete Dumont Reis Magalhães e Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, ambas do TRF da 1ª Região, que foram agraciadas com, respectivamente, 18 votos e 17 votos. Além de ser o mais votado, Gonçalves contou com o apoio, nos bastidores, do ministro da Justiça, Tarso Genro, do titular da Advocacia- Geral da União (AGU), José Dias Toffoli, e do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos.
A decisão reforça uma linha "afirmativa" adotada por Lula ao escolher integrantes para tribunais superiores.
O presidente já nomeou, por exemplo, Joaquim Gomes Barbosa para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Maria Elizabeth Teixeira Rocha para o Superior Tribunal Militar (STM). O primeiro foi, segundo o Palácio do Planalto, o primeiro negro ministro do STF. A segunda é a primeira mulher na Corte militar. Lula também nomeou Cármen Lúcia para o Supremo. É a segunda mulher a chegar à mais alta instância do Judiciário. A primeira foi Ellen Gracie, indicada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. "Temos que ter representantes da classe minoritária para promover a igualdade entre as classes", disse Gonçalves, antes da indicação, em discurso reproduzido no site www.afrobras.org.br. "A possibilidade de ter representantes no Tribunal da Cidadania, que é o STJ, fortalece a política de inclusão, a ação afirmativa", acrescentou.
Carioca de nascimento, Benedito Gonçalves formou-se em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1978. Em 1997, concluiu especialização em Direito Processual Civil pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal , em convênio com a Universidade de Brasília. Um ano depois, terminou mestrado em Direito na Universidade Estácio de Sá, com a defesa da dissertação "Mandado de Segurança: Legitimidade Ativa das Associações".
Mais cadeiras
O STJ é composto por 33 ministros, mas só há 30 em atividade. Com a indicação de Gonçalves, restam duas vagas em aberto. Ambas são da cota reservada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Dificilmente serão preenchidas em curto prazo, uma vez que a entidade se recusa a propor novas indicações além das que já foram feitas e rechaçadas pelo tribunal. "Há uma tendência de que a Ordem não mande uma nova lista até que o STJ resolva fazer a primeira escolha", disse o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
Em fevereiro, o STJ se recusou, pela primeira vez na história, a escolher um dos seis nomes sugeridos pela entidade. Em três eleições feitas pelo tribunal, o candidato mais votado, Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo, recebeu só nove votos, quando o mínimo necessário era de 17. Na terceira rodada, por exemplo, 19 ministros votaram em branco. Além de Cheim Jorge, figuravam na relação Cezar Bitencourt, do Rio Grande do Sul, Marcelo Galvão, do Distrito Federal, Bruno Lemos, da Bahia, Roberto Freitas Filho, do Piauí, e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo.
"A POSSIBILIDADE DE TER REPRESENTANTES NO TRIBUNAL DA CIDADANIA, QUE É O STJ, FORTALECE A POLÍTICA DE INCLUSÃO, A AÇÃO AFIRMATIVA" Benedito Gonçalves, desembargador
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